Política de Privacidade p9966

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma p9966 é a entidade operadora do domínio https://p9966.cam. Para todas as comunicações relacionadas a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected], identificando o assunto como "Privacidade — LGPD".

O p9966 atua como controlador no que se refere aos dados coletados diretamente junto ao titular no momento do cadastro, verificação de identidade, realização de transações e interações com o suporte. Para dados processados por provedores de jogos e sistemas de pagamento terceirizados, o p9966 atua como operador ou co-controlador, conforme os contratos celebrados com essas entidades.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

No momento do cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso contínuo da plataforma, o p9966 pode coletar:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência;
• Dados bancários e de meios de pagamento necessários para depósitos e saques (chave Pix, dados de conta bancária, informações de cartão — parcialmente mascaradas).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, são coletados automaticamente dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações realizadas na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Seção 6.

2.3 Dados sensíveis

O p9966 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, inciso II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, dado referente à saúde ou à vida sexual), exceto quando estritamente necessário para atender exigências legais específicas e com a concordância expressa do titular.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo p9966 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta — identificação do titular, autenticação, recuperação de acesso e gestão do perfil;
2. Verificação de identidade (KYC) — confirmação de elegibilidade, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
3. Processamento de transações financeiras — depósitos, saques e gestão de saldo em Real (R$) por meio dos métodos de pagamento disponíveis;
4. Prestação dos serviços de entretenimento — disponibilização de jogos, apostas esportivas e recursos da plataforma;
5. Comunicação com o titular — respostas a solicitações, notificações sobre a conta e comunicados sobre alterações nos serviços ou nesta Política;
6. Marketing e promoções — envio de ofertas, bônus e comunicações comerciais, exclusivamente para usuários que não tenham manifestado oposição (opt-out disponível a qualquer momento);
7. Segurança e integridade da plataforma — detecção e prevenção de fraudes, abusos, acessos não autorizados e uso de múltiplas contas;
8. Jogo responsável — monitoramento de padrões de uso para identificar situações de risco e oferecer suporte adequado;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a determinações judiciais, administrativas e dos órgãos reguladores competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

4 Base Legal para o Tratamento

Conforme os arts. 7º e 11 da LGPD, o p9966 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais, a depender da finalidade específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados pelo titular ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a ordens judiciais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria contínua dos serviços, sempre nos limites das expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing e coleta de dados que excedam as necessidades dos fins acima listados. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O p9966 não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre nos limites necessários à finalidade específica:

5.1 Provedores de serviços terceirizados

Empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma podem ter acesso restrito a dados pessoais, incluindo: provedores de jogos e conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), processadores de pagamento, empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise de dados. Esses provedores operam exclusivamente de acordo com as instruções do p9966 e são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades públicas e obrigações legais

Dados pessoais podem ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), unidades de inteligência financeira e órgãos do Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa.

5.3 Transferência em reestruturações societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou alienação total ou parcial do negócio, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às obrigações desta Política.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O p9966 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir funcionalidades essenciais da plataforma e, com o consentimento do titular, coletar dados analíticos e de desempenho. Os cookies utilizados podem ser classificados como:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre padrões de uso da plataforma para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento do titular.
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas escolhidas pelo usuário, como layout ou filtros de jogos.

O titular pode gerenciar ou recusar cookies não essenciais por meio das configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies essenciais pode resultar em limitações no acesso a funcionalidades da plataforma.

7 Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo p9966 são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que o usuário possuir conta ativa no p9966;
• Dados de conta encerrada: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e à legislação tributária brasileira;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 anos, conforme exigências da Receita Federal e do COAF;
• Logs de segurança: retidos pelo prazo de até 6 meses, podendo ser estendidos em caso de investigações em andamento;
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou expiração do prazo da finalidade específica.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

8 Segurança dos Dados

O p9966 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL para todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas por meio de algoritmos de hash com salt, sem armazenamento em texto legível;
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo para colaboradores e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Realização periódica de avaliações de vulnerabilidade e testes de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimento de notificação à ANPD conforme art. 48 da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos mediante solicitação ao p9966 a qualquer momento. O atendimento será realizado no prazo de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Para exercer qualquer um dos direitos listados, entre em contato com o p9966 pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito]". Poderá ser solicitada verificação de identidade antes do atendimento.

10 Menores de 18 Anos

Os serviços do p9966 são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O p9966 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram fornecidos sem o conhecimento do responsável legal, o p9966 adotará medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta associada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente no que se refere à infraestrutura de nuvem e aos sistemas de provedores de jogos internacionais.

O p9966 assegura que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando salvaguardas adequadas, que incluem: cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários; transferências para países que disponham de grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou mediante o consentimento específico do titular para a transferência internacional.

12 Alterações desta Política

O p9966 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em resposta a mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma e/ou notificação ao endereço de e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o titular poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos dados, observados os prazos legais de retenção aplicáveis.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o p9966 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o p9966, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado também orienta internamente sobre as práticas de privacidade e supervisiona o cumprimento desta Política.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo mesmo endereço de e-mail do suporte, com o assunto "DPO — Proteção de Dados": [email protected].

14 Contato e Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações de direitos de titular, reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT — UTC-3)

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em www.gov.br/anpd.

Para dúvidas gerais sobre conta, pagamentos e regras de jogo, consulte nossa seção de FAQ.